Sindicomerciários São Leopoldo | Lula sanciona reajuste do salário mínimo e correção do Imposto de Renda
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30 ago Lula sanciona reajuste do salário mínimo e correção do Imposto de Renda

Posted at 21:04h in Uncategorized by

Na última segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Esse projeto retoma a política de valorização do salário mínimo e aborda o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que passará a ser permanente a partir de 2023. Adicionalmente, o presidente Lula assinou um Decreto que estabelece a formação de um Grupo de Trabalho responsável por desenvolver uma proposta para regular as negociações das relações de trabalho na esfera da administração pública federal. Esse movimento é uma resposta à Convenção nº 151 e à Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foram previamente aprovadas pelo Decreto Legislativo nº 206/2010.