Informações

Documentação necessária para homologação de rescisões de Contrato de trabalho.

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

1) Atestado médico demissional, com cópia para o sindicato.

2) Aviso, ou pedido de demissão com cópia para o sindicato.

3) Carteira profissional atualizada

4) Livro ou registro do empregado

5) Carta de preposto (se não for o titular da empresa)

6) Rescisão de contrato de trabalho em cinco (05) vias

7) Comprovante de recolhimento do FGTS da rescisão e a multa 50% GRFP, quando a demissão for iniciativa do empregador

8) Comunicação da dispensa e requerimento do seguro desemprego

9) Descriminativo , mês a mês, das medidas variáveis( horas extras, adicional noturno, comissões etc. )

10) Comprovante de recolhimento do imposto sindical

11) Comprovante do recolhimento contribuição assistencial

12) Comprovante da chave de conectividade

13) Documento que comprove a entrega da CTPS do funcionário

14) Pagamento da Rescisão no ato/ momento da homologação

15) Pagamento da rescisão em: moeda corrente, depósito bancário, cheque administrativo ou cheque visado

16) Extrato analítico do FGTS

17) Quando o funcionário receber insalubridade trazer o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP