DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
1) Atestado médico demissional, com cópia para o sindicato.
2) Aviso, ou pedido de demissão com cópia para o sindicato.
3) Carteira profissional atualizada
4) Livro ou registro do empregado
5) Carta de preposto (se não for o titular da empresa)
6) Rescisão de contrato de trabalho em cinco (05) vias
7) Comprovante de recolhimento do FGTS da rescisão e a multa 50% GRFP, quando a demissão for iniciativa do empregador
8) Comunicação da dispensa e requerimento do seguro desemprego
9) Descriminativo , mês a mês, das medidas variáveis( horas extras, adicional noturno, comissões etc. )
10) Comprovante de recolhimento do imposto sindical
11) Comprovante do recolhimento contribuição assistencial
12) Comprovante da chave de conectividade
13) Documento que comprove a entrega da CTPS do funcionário
14) Pagamento da Rescisão no ato/ momento da homologação
15) Pagamento da rescisão em: moeda corrente, depósito bancário, cheque administrativo ou cheque visado
16) Extrato analítico do FGTS
17) Quando o funcionário receber insalubridade trazer o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP