02 abr Licença-paternidade no Brasil avança: o que muda para os trabalhadores
Uma mudança importante nos direitos trabalhistas está em andamento no Brasil: a ampliação da licença-paternidade. A proposta, aprovada recentemente pelo Senado e em fase final para se tornar lei, representa um avanço histórico na garantia de tempo para o cuidado com os filhos nos primeiros dias de vida.
Como funciona hoje
Atualmente, a licença-paternidade prevista na Constituição e regulamentada pela CLT é de apenas 5 dias corridos para a maioria dos trabalhadores. Esse prazo, considerado insuficiente há décadas, nunca havia sido atualizado de forma ampla para todos os trabalhadores.
Em alguns casos específicos, como empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, esse período pode chegar a 20 dias — mas essa não é a realidade da maioria da classe trabalhadora.
O que muda com a nova proposta
O novo projeto de lei prevê uma ampliação gradual da licença-paternidade, que poderá chegar a 20 dias nos próximos anos. A mudança será implementada da seguinte forma:
- 10 dias a partir de 2027
- 15 dias a partir de 2028
- 20 dias a partir de 2029
A proposta também garante:
- Remuneração integral durante o afastamento
- Estabilidade no emprego durante o período e após o retorno
- Aplicação também em casos de adoção ou guarda judicial
- Criação do chamado salário-paternidade, com regras semelhantes ao salário-maternidade
Por que essa mudança é importante
A ampliação da licença-paternidade atende a uma demanda antiga da sociedade e também a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a omissão do Congresso em regulamentar adequadamente esse direito.
Mais do que um benefício individual, a medida tem impactos sociais relevantes:
- Fortalece o vínculo entre pais e filhos nos primeiros dias de vida
- Contribui para dividir responsabilidades de cuidado, reduzindo a sobrecarga sobre as mães
- Promove maior igualdade de gênero no trabalho e na família
- Reconhece a importância do cuidado como parte da vida laboral
Impactos para os trabalhadores do comércio
Para os trabalhadores e trabalhadoras do comércio, a mudança representa um avanço concreto nas condições de vida e de trabalho.
A ampliação da licença-paternidade:
- Garante mais tempo para adaptação familiar após o nascimento ou adoção
- Reduz a necessidade de retorno imediato ao trabalho em um momento sensível
- Valoriza o papel do trabalhador como pai e cuidador
Além disso, como o benefício será compensado pela Previdência Social, não há custo direto adicional para as empresas, o que contribui para a viabilidade da medida.
Um passo importante, mas ainda em construção
Apesar do avanço, especialistas e entidades sindicais apontam que ainda há espaço para melhorias. Em muitos países, a licença-paternidade é mais longa e integrada a políticas amplas de cuidado familiar.
Ainda assim, a proposta representa um passo importante na direção de um modelo mais justo e equilibrado, que reconhece que o cuidado com os filhos deve ser compartilhado.