11 nov Escala 6×1: Entenda a PEC para mudar lei trabalhista no Brasil

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer o fim da escala de trabalho 6X1 — na qual o trabalhador tem apenas 1 dia de folga a cada 6 de trabalho — tem ganhado apoio nas redes sociais, mas ainda não conseguiu o número de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. 

De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), a PEC conta com 71 assinaturas, mas são necessárias 171 para poder começar a tramitar no legislativo federal. 

A proposta teve início com mobilização do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderada por Rick Azevedo, vereador eleito do Rio de Janeiro e o mais votado do Psol nas eleições de 2024 no Brasil. Segundo Hilton, a PEC teve ainda o endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública em apoio ao projeto. 

O que diz a PEC do fim da escala 6X1? 

A PEC pretende mudar regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis trabalhistas criadas ainda durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. 

O texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a duração do dia trabalhado não pode superar as oito horas. Já a jornada semanal deve se limitar a 44 horas. 

Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal.

Na Constituição, também é estabelecido o repouso semanal remunerado e recomenda-se que seja ele concedido “preferencialmente aos domingos”. 

Apesar das diversas mudanças implementadas na CLT — incluindo a Reforma Trabalhista de 2017, durante o Governo Michel Temer — esse trecho, no qual é permitida a escala 6X1, não foi alterado. 

A PEC de autoria de Erika Hilton pretende modificar o texto, abolindo modelo de contratação com escala na qual o trabalhador tem apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho. 

“Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir”, disse Erika Hilton em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Fonte: Diário do Nordeste e outros.