04 mar Governo Federal prorroga por 90 dias regra sobre trabalho aos domingos e feriados no comércio
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026, que prorroga por 90 dias o início da vigência da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho aos domingos e feriados no...