23 set Assédio eleitoral no trabalho é crime: trabalhador, conheça seus direitos e denuncie

Com a proximidade das eleições, o Sindicomerciários São Leopoldo reforça um direito fundamental de todas as trabalhadoras e trabalhadores: o voto é livre, secreto e pertence exclusivamente a cada eleitor. Nenhuma empresa, chefia ou empregador pode utilizar a relação de trabalho para pressionar, constranger ou tentar direcionar a escolha política de seus funcionários.

O chamado assédio eleitoral no ambiente de trabalho ocorre quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o objetivo de influenciar o voto, o apoio ou a manifestação política de uma trabalhadora ou trabalhador. A prática é ilegal e pode gerar consequências nas esferas trabalhista e eleitoral.

A pressão pode aparecer de diferentes formas. Ameaçar demissões, fechamento da empresa ou perda de benefícios dependendo do resultado da eleição; condicionar promoções ou vantagens ao apoio a determinada candidatura; exigir que trabalhadores participem de atos políticos; pedir comprovação do voto; constranger quem manifesta determinada posição política ou utilizar a autoridade do cargo para tentar direcionar o voto são exemplos de situações que devem ser denunciadas.

Também é importante diferenciar manifestação de opinião de assédio. Empregadores e trabalhadores possuem liberdade de expressão, mas a relação de emprego envolve uma desigualdade de poder que não pode ser utilizada para interferir na liberdade política de quem trabalha. Em 2026, as regras eleitorais passaram a prever expressamente a vedação à propaganda eleitoral ou ao assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos ou privados.

O Código Eleitoral também estabelece como crime o uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido. Nesses casos, a pena prevista pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa.

O Sindicomerciários está ao lado dos trabalhadores

Nenhum trabalhador deve enfrentar uma situação de assédio eleitoral sozinho. Se você sofrer pressão, ameaça, constrangimento ou qualquer tentativa de interferência em sua liberdade de voto dentro da empresa, procure o Sindicomerciários São Leopoldo.

Sempre que possível, preserve elementos que possam ajudar a comprovar o ocorrido, como mensagens, e-mails, comunicados, áudios, vídeos, fotografias ou informações sobre testemunhas. Cada situação deve ser analisada de acordo com suas circunstâncias.

O Sindicato está à disposição para acolher os trabalhadores, orientar sobre seus direitos e receber relatos e denúncias. O Ministério Público do Trabalho também possui canal próprio para denúncias, inclusive com possibilidade de preservação do sigilo do denunciante.

Seu emprego não dá a ninguém o direito de escolher o seu voto.

A liberdade política e o voto livre e secreto são direitos de todos. Se houver pressão ou constrangimento no ambiente de trabalho, não se cale.

Procure o Sindicomerciários São Leopoldo. O Sindicato está ao seu lado na defesa dos seus direitos e da sua liberdade de escolha.