01 mar A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES COLETIVAS

Você sabe o que é uma ação coletiva trabalhista?

Existe alguma situação no seu local de trabalho que afeta tanto a você como a seus colegas? Algum direito trabalhista que o empregador nega a todos ou a um grupo de trabalhadores? Ou alguma prática prejudicial à saúde ou à segurança dos funcionários? Talvez essa situação possa ser corrigida por meio de uma ação coletiva trabalhista do seu sindicato.

Pode-se indicar dois grandes objetivos das ações coletivas trabalhistas. O primeiro é o de reparar e prevenir situações referentes a direitos trabalhistas enquanto os empregados ainda estão trabalhando em favor da empresa, sem precisar esperar a dispensa ou o pedido de demissão para ajuizar uma reclamatória trabalhista individual. O outro,de tratar o problema respeitando a igualdade entre trabalhadores na mesma situação. Por isso, a legislação brasileira prevê a legitimidade das entidades sindicais para entrarem com ações coletivas, as quais podem tutelar até mesmo direitos individuais de membros da categoria, desde que esses direitos tenham origem comum.

Além disso, a ação coletiva tem a vantagem da impessoalidade, pois é o sindicato quem assume a dianteira da defesa dos direitos dos membros da categoria, não necessitando que o trabalhador se exponha a eventuais retaliações, como infelizmente ainda ocorre por quem não entende que a busca da Justiça do Trabalho é o exercício do direito de acesso à justiça por quem foi de alguma forma lesado.

Assim, caso você tenha conhecimento de alguma situação que diga respeito a direitos trabalhistas descumpridos pela empresa, em prejuízo a todos ou a um grupo de funcionários, informe o seu sindicato e veja as medidas jurídicas cabíveis.

Eduardo Moraes Bestetti. Advogado, especialista em Direito do Trabalho pela PUCRS, mestrando em Direito pela UFRGS.