29 set 29/9 – Oito anos de cotas para as mulheres na política. Avançamos?

Nesta sexta-feira (29/9), a lei que criou a obrigação de cota para candidaturas de mulheres na política completa oito anos. O texto registrado como 12.034/2009 determina que o número de vagas de cada partido ou coligação deve ser preenchido com o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. O descumprimento da lei permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue o registro da chapa.

Apesar de a lei ter como objetivo central combater o machismo político eleitoral, atualmente, o número de mulheres no Congresso Nacional ainda está longe de representar a realidade brasileira, em que 52% da população é composta por mulheres. Na Câmara Federal, dos 513 deputados apenas 51 são mulheres, o que representa menos de 10% dos assentos na Casa. Já no Senado, dos 81 senadores, 11 são senadoras, ou seja, 13,6% do total.

No artigo “O avanço da mulher nas eleições de 2012 e o déficit democrático de gênero”, elaborado pelo doutor em demografia, José Eustáquio Diniz Alves, fica claro que a desproporcionalidade não muda de maneira efetiva porque muitos partidos lançam candidatas apenas para compor a lista, sem condições reais de ganhar eleições. Falta apoio e investimento na formação política das mulheres, além do apoio financeiro para promover suas campanhas.

A secretária da mulher da CTB-RS, Lérida Pivoto Pavanelo, defende que as cotas são uma fantasia, porque não fazem com que os espaços sejam efetivamente ocupados por mulheres. “Acredito que temos pouca representatividade na política porque tudo veio do sistema patriarcal em que vivemos. Ainda encontramos resistência inclusive em aceitar o convite para ser filiada a um partido político. Essa é a primeira barreira que devemos enfrentar, pois precisamos sim acreditar umas nas outras e mudar esse quadro. Somos a maioria para eleger, não podemos ser a minoria a ser eleita. Temos muito potencial. Hoje a política está muito desacreditada, não podemos deixar que isso interfira no nosso agir e pensar. Para moralizar precisamos estar inseridas e fazer a transformação urgente e necessária na política”.

Para a vice-presidenta da CTB-RS, Silvana Conti, enquanto não houver uma reforma política que garanta o financiamento público das campanhas, as mulheres continuarão sub-representadas no Parlamento. “Desde 2014, enfrentamos a realidade do Congresso mais conservador dos últimos 50 anos. As bancadas do boi, da bala e da bíblia (BBB) trazem como pauta a retirada de direitos das mulheres. O parlamento brasileiro tem um perfil majoritário de homem, branco, na faixa dos 50 anos, com formação superior, empresário e dono de patrimônio superior a R$ 1 milhão”.

Características que, segundo Silvana, não refletem a maioria da sociedade, mas que repete a histórica distorção das representações no Parlamento brasileiro. “O problema é agravado pelos elevados custos de campanha. Em geral, elege-se quem arrecada e gasta mais. E nesta perspectiva, sem dúvida, quem tem maior apoio, arrecadação e gastos na maioria dos partidos, são os homens. As oportunidades e direitos não são iguais para mulheres e homens na sociedade machista e patriarcal que ainda vivemos no século XXI”, declara.

A presidente da União Brasileira de Mulheres do Estado (UBM-RS) e secretária da saúde da CTB-RS, Debora Melecchi, acredita que as cotas auxiliam sim a participação das mulheres na política, mas ainda há muito para ser feito. “Vale destacar que são poucos os partidos políticos que destacam mulheres para serem candidatas com visibilidade. Também, a maior parte da sociedade vota em homens e não mulheres. A luta feminista cresce no Brasil e no mundo, em especial, o feminismo emancipacionista, que caminha rumo a uma sociedade justa, igualitária, sem opressão. Assim, as mulheres têm ocupado os espaços. Afinal, lugar de mulher é onde ela quiser”, defende Debora.

A secretária-geral da CTB-RS, Eremi Melo, aborda ainda outra questão que impera na rotina da maioria das mulheres. “As mulheres não têm as mesmas condições que os homens para participar dos espaços de poder. Isso porque o trabalho doméstico e a criação dos filhos ainda são colocados como de responsabilidade feminina. Assim, a preocupação da mulher é maior com o privado do que com o público. E isso dificulta que a realidade seja alterada. Além disso, nos movimentos sociais e, principalmente, no meio sindical ainda há poucas mulheres ocupando espaços de decisão, como a presidência das entidades. Isso prejudica as mulheres a de fato ingressarem no meio político e desestimula que busquem cargos eleitorais”.

A secretária da mulher da Fecosul, Silvana Maria da Silva, defende que numa democracia representativa, nada mais natural que os espaços de poder sejam reflexo da constituição da população. “Se no Brasil somos pouco mais da metade da população, deveríamos ter 50% dos cargos políticos e dos espaços de poder ocupados por mulheres, para termos efetiva representatividade. E isso sem falar na necessidade de representação das demais minorias, como negros, LGBTs”, destaca Silvana.

Nesse contexto, a Senadora Vanessa Grazziotin, em um texto publicado no livro “Somos Todas. Somos Uma. Formas de pensar a mulher na sociedade brasileira” alerta para algo ainda mais grave – a violência política de gênero. “Não se pode compreender o golpe de 2016 sem levantar a questão da violência política de gênero contra a presidenta Dilma Rousseff. Parente das formas de violência doméstica de gênero tipificadas pela lei Maria da Penha – física, sexual, psicológica, moral e patrimonial -, a violência política de gênero pode até ser definida como uma espécie de síndrome de reações adversas à presença não subordinada de mulheres na política”, conclui.

Texto: Aline Vargas/CTB-RS e Juliana Ramiro/Fecosul