20 jul Em defesa dos direitos trabalhistas e da organização sindical
A salvaguarda dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora pressupõe uma organização sindical forte e representativa, enraizada nas bases e orientada por uma concepção classista de luta, mobilização e negociação. Por esta razão, a defesa da Contribuição Sindical e da Unicidade Sindical foram compromissos fundantes da CTB, interligados às batalhas para preservar e ampliar os direitos sociais, valorizar o trabalho e viabilizar um projeto nacional de desenvolvimento com democracia e soberania.
A sustentação financeira é indispensável à sobrevivência das organizações sindicais. Sem recursos, é muito difícil senão impossível, conduzir a luta da classe trabalhadora por melhores salários, condições de vida e trabalho. O fortalecimento dos sindicatos, federações, confederações e centrais trabalhistas interessa ao conjunto da classe trabalhadora, e não apenas aos sindicalistas. Um sindicalismo forte é também essencial à democracia.
Conquistas como férias, redução da jornada de trabalho, 13º Salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, política de valorização do salário mínimo, entre outras, foram arrancadas através de lutas organizadas e comandadas pelo movimento sindical em aliança com as forças democráticas e progressistas da sociedade.
A contrarreforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Temer constitui um grande golpe contra a classe trabalhadora brasileira, certamente o maior da nossa história na medida em que aponta para o retrocesso das relações sociais às condições existentes no início do século 20, antes da emergência de leis trabalhistas e da CLT.
A CTB lutou o tempo todo para impedir o golpe, que não obstante a resistência e desaprovação popular foi consumado.
Não bastasse o Supremo Tribunal Federal acabar com a contribuição assistencial, que compromete a sobrevivência de 40 a 60% das entidades sindicais, a nova lei pode inviabilizar de vez a existência dos sindicatos, acabando com a principal fonte de financiamento: a Contribuição Sindical.
Para coroar a obra de destruição do Direito do Trabalho a direita neoliberal quer também aniquilar o movimento sindical. Mas não conseguirá frear a nossa luta. O projeto sancionado por Temer é tão retrógado que os senadores o aprovaram sob a condição de que o governo editasse uma Medida Provisória corrigindo as aberrações que aos olhos dos parlamentares eram mais escandalosas, como a permissão do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. O governo assumiu também o compromisso de encontrar uma alternativa para a Contribuição Sindical.
Frente à nova conjuntura criada após a aprovação da contrarreforma trabalhista, a CTB reafirma a sua orientação contra a restauração neoliberal e seguirá resistindo e lutando em defesa da preservação do movimento sindical, trincheira importante para a saúde da nossa Democracia. Para tanto, a CTB ampliará seus esforços tanto nas frentes de lutas, com vistas aprofundar a consciência social, como na frente institucional, pressionando o Congresso Nacional e governo e exigindo uma saída que não tenha como centro a retirada de direitos.
Compreendemos que a defesa dos interesses maiores da classe trabalhadora e da nação exige mobilização e luta e seguiremos firmes, sob o manto dos nossos princípios, na jornada em defesa dos nossos direitos. De modo que fortalecer a organização sindical é condição primeira para obter êxitos na luta de classes.
Isto se torna mais verdadeiro neste momento de crise e ofensiva global do capital contra o trabalho. Sabemos, também, que o segredo maior da nossa força reside na unidade e na consciência de classe.
Frente ao novo cenário político instalado no Brasil após o golpe travestido de impeachment é imperioso intensificar os esforços para esclarecer e organizar as massas trabalhadoras, inserindo-as na luta por um novo projeto de desenvolvimento nacional com democracia, soberania e valorização do trabalho.
São Paulo, 20 de julho de 2017
Adilson Araújo, presidente Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)