29 maio Câmara aprova PEC pelo fim da escala 6×1 e proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador possui apenas um dia de folga por semana. A proposta recebeu ampla aprovação dos parlamentares, com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará ser aprovado em dois turnos, com apoio mínimo de 49 dos 81 senadores.
A votação foi considerada um marco histórico por parlamentares e representantes dos trabalhadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a medida representa uma das mudanças mais importantes para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
A mobilização pelo fim da escala 6×1 ganhou força a partir da atuação de trabalhadores organizados no Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que passou a denunciar os impactos físicos, emocionais e sociais das jornadas excessivas enfrentadas por milhões de brasileiros.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho vem crescendo em todo o país e envolve temas como qualidade de vida, saúde mental, convivência familiar, produtividade e valorização do trabalho humano.
Enquanto defensores da proposta apontam a necessidade de modernização das relações de trabalho e maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, setores empresariais e parte da oposição demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e operacionais.
Após a aprovação na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposição. O texto propõe um modelo mais flexível de jornada, baseado em banco de horas e regimes alternativos de trabalho.
Mesmo com a apresentação da proposta alternativa, a tramitação da PEC que extingue a escala 6×1 continua normalmente no Senado.
A discussão sobre a jornada de trabalho reforça a importância da organização coletiva e da atuação sindical na defesa de condições dignas de trabalho, saúde, descanso e valorização dos trabalhadores brasileiros.