29 abr Nova lei garante até 3 dias de folga para exames preventivos: o que trabalhadores e empresas precisam saber
Uma nova atualização na legislação trabalhista brasileira traz um avanço importante para a saúde dos trabalhadores. A Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a garantir o direito de ausência remunerada para a realização de exames preventivos, reforçando o papel da prevenção no ambiente de trabalho.
Direito à folga sem prejuízo salarial
A principal mudança estabelece que trabalhadores com carteira assinada poderão se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses, sem qualquer desconto no salário, para realizar exames preventivos de saúde.
Essa medida busca incentivar o diagnóstico precoce de doenças, reduzindo afastamentos mais longos e contribuindo para a qualidade de vida dos trabalhadores.
Quais exames estão incluídos
A legislação contempla exames relacionados à prevenção de doenças de grande impacto na saúde pública, como:
•Câncer de mama
•Câncer de colo do útero
•Câncer de próstata
•Infecção pelo HPV (papilomavírus humano)
A inclusão do HPV amplia o alcance da política preventiva, especialmente entre jovens e adultos em idade produtiva.
Novas obrigações para as empresas
Além de garantir o direito à folga, a nova lei também estabelece responsabilidades para os empregadores. As empresas passam a ser obrigadas a:
•Informar os trabalhadores sobre o direito à ausência para exames
•Divulgar campanhas oficiais de vacinação e prevenção
•Promover ações de conscientização sobre saúde no ambiente de trabalho
Essas medidas devem seguir as orientações do Ministério da Saúde, fortalecendo a cultura de prevenção dentro das organizações.
Impacto para o setor do comércio
Para o setor de comércio de bens e serviços, a nova legislação representa um equilíbrio entre produtividade e cuidado com o trabalhador. Ao incentivar a prevenção, a medida pode:
•Reduzir afastamentos prolongados por doenças
•Diminuir custos indiretos relacionados à saúde
•Melhorar o bem-estar e a motivação dos colaboradores
Para os sindicatos, o tema reforça a importância de orientar trabalhadores e empregadores sobre seus direitos e deveres, garantindo que a lei seja aplicada de forma correta e efetiva.
Um avanço na saúde do trabalhador
De acordo com a direção do Sindicomerciários São Leopoldo: “A nova regra não apenas amplia direitos, mas também fortalece uma visão moderna das relações de trabalho, em que saúde e produtividade caminham juntas”.
Ao facilitar o acesso a exames preventivos, o Brasil dá um passo importante na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis.