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07 jul Presidente Lula sanciona lei que assegura igualdade salarial entre mulheres e homens

Posted at 00:45h in Uncategorized by

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o Projeto de Lei n° 1.085, que tem como objetivo assegurar igualdade salarial entre homens e mulheres. Outras duas leis também foram promulgadas por Lula, uma que prevê a discriminação e assédio como infrações ao Estatuto da OAB (PL 1.852/2023) e uma que garante as gestantes e mães de recém-nascidos, a continuidade do recebimento do Bolsa Atleta (PL n° 1084/2023). A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), esteve representada no evento pelo presidente Adilson Araújo e pela secretária de Formação e Cultura, Eremi Fátima.

Bolsa Atleta

A nova lei do Bolsa-Atleta beneficia esportistas grávidas e mães de recém-nascidos. Agora elas podem receber o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, têm o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem prejudicar a capacidade de recuperação e o retorno ao alto desempenho esportivo, mantendo o suporte financeiro necessário para cumprir o plano esportivo acordado.

Assédio

A Lei que modifica o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) incorpora o assédio moral, assédio sexual e discriminação como violações ético-disciplinares no âmbito da OAB, sendo as mulheres as principais vítimas dessas práticas. A Lei estabelece definições e descrições detalhadas para cada uma dessas infrações e determina penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que as praticarem durante o exercício da advocacia. Com informações: GOV.